Organizações da sociedade civil da África Austral estão a exigir respostas formais da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, na sequência do caso de narcotráfico transnacional que envolve seis cidadãos mexicanos detidos no Botswana, em Novembro de 2025.
A pressão ganhou maior visibilidade depois de o portal internacional panafricanvisions ter publicado um artigo a ecoar as preocupações de entidades cívicas regionais, que consideram “inaceitável” o silêncio das autoridades moçambicanas perante acusações de grande gravidade.
Para as organizações da sociedade civil, este desfecho levanta sérias dúvidas sobre a actuação das autoridades judiciais e a eficácia das medidas aplicadas aos arguidos.
Perguntas sem resposta
As entidades exigem que a PGR esclareça que processos criminais foram instaurados em Moçambique, qual o enquadramento legal dos factos e com base em que fundamentos foi concedida a liberdade provisória.
Reclamam ainda informações sobre as medidas de coacção impostas, como a apreensão de passaportes, eventuais proibições de saída do país, obrigações de apresentação periódica ou outros mecanismos de controlo.
Outra questão central prende-se com a forma como os suspeitos conseguiram abandonar Moçambique sem intervenção eficaz das autoridades, apesar de estarem referenciados em processos criminais.
Apelo à transparência
Na avaliação das entidades citadas pelo panafricanvisions, o silêncio institucional mina a confiança pública, fragiliza a credibilidade do sistema de justiça e prejudica a imagem externa de Moçambique.
No final, as organizações apelam à Procuradoria-Geral da República para que se pronuncie com urgência, esclareça o estado dos processos e reafirme o seu compromisso com a legalidade, a transparência e o combate ao crime organizado transnacional.
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